Prefeitura de Campo Grande dá prazo de 30 dias para regularização de imóveis e prevê multas de até R$ 20,3 mil

Notificações abrangem terrenos sujos, falta de calçadas e muros, descarte irregular de resíduos e publicidade sem licença

A Prefeitura de Campo Grande notificou proprietários de imóveis urbanos para que regularizem irregularidades identificadas pelo município. Conforme editais publicados no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta quarta-feira (28), os responsáveis têm prazo de 30 dias, contado a partir da publicação da notificação, para corrigir os problemas apontados. O descumprimento das exigências pode resultar em multas de até R$ 20.343.

Entre as infrações previstas estão a falta de limpeza de terrenos, a ausência ou inadequação de calçadas e muros, a obstrução da passagem de pedestres, o descarte de resíduos em vias públicas e a instalação de publicidade sem autorização municipal.

A penalidade por falta de limpeza de imóveis pode chegar a R$ 13.562. Já a instalação de publicidade em desacordo com as normas municipais pode gerar multa de até R$ 20.343.

Nos casos relacionados às calçadas, os valores são calculados conforme a metragem da testada do terreno, de acordo com as regras aplicáveis. Os editais também contemplam penalidades por ocupação irregular de espaços públicos e depósito de materiais em vias públicas.

Os proprietários notificados devem verificar a irregularidade indicada no respectivo edital e providenciar as adequações dentro do prazo estabelecido, a fim de evitar as penalidades previstas na legislação municipal.

A medida reforça a responsabilidade dos proprietários pela conservação dos imóveis e pela manutenção de condições adequadas de circulação e segurança nos espaços urbanos.