Projeto encaminhado à Assembleia Legislativa prevê antecipação do calendário, redução das alíquotas para veículos de passeio e caminhões, além de isenção para …
Governo propõe antecipar IPVA 2027 em MS e oferecer desconto de 15%
Projeto encaminhado à Assembleia Legislativa prevê antecipação do calendário, redução das alíquotas para veículos de passeio e caminhões, além de isenção para automóveis movidos a gás natural. Proposta ainda depende de aprovação dos deputados estaduais.Os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul poderão ter mudanças no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2027. O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê antecipar o início do calendário de pagamento para dezembro deste ano, com desconto de 15% para quem quitar o tributo em parcela única.Pela proposta, os contribuintes interessados em aproveitar o benefício deverão realizar o pagamento até 28 de dezembro de 2026. Atualmente, o calendário tradicional de vencimentos começa em janeiro.O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) com pedido de urgência na tramitação. Caso seja aprovado pelos deputados estaduais, os boletos do IPVA 2027 deverão começar a ser disponibilizados em novembro.Além da antecipação do calendário, o texto apresenta mudanças nas alíquotas do imposto, amplia benefícios e estabelece novas condições para o pagamento e o parcelamento dos débitos.
IPVA 2027 poderá ter redução nas alíquotas
Uma das principais mudanças previstas no projeto é a redução dos percentuais utilizados no cálculo do IPVA.Para carros de passeio e caminhonetes, a alíquota prevista na legislação passará de 5% para 3%. Já para caminhões e ônibus, a redução proposta é de 3% para 1,5%.O objetivo da medida é diminuir o peso do imposto para os proprietários desses veículos. A proposta também prevê tornar permanentes os percentuais estabelecidos para o cálculo do tributo.Outra novidade é a previsão de isenção integral do IPVA para veículos movidos a gás natural.As mudanças, entretanto, ainda dependem da aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa e da conclusão do processo legislativo.Como ficará o pagamento do IPVA 2027?
O projeto mantém a possibilidade de parcelamento do imposto referente ao exercício de 2027 em até cinco vezes.Já os contribuintes que possuem débitos de anos anteriores poderão negociar os valores em até dez parcelas, respeitando os juros e demais acréscimos previstos na legislação.Para quem pretende economizar, a principal vantagem será o desconto de 15% previsto para o pagamento à vista até 28 de dezembro de 2026.Confira as principais mudanças propostas:- Pagamento antecipado: calendário começa em dezembro de 2026;
- Desconto à vista: 15% para pagamento até 28 de dezembro;
- Carros de passeio e caminhonetes: alíquota reduzida de 5% para 3%;
- Caminhões e ônibus: alíquota reduzida de 3% para 1,5%;
- Veículos movidos a gás natural: previsão de isenção integral;
- Parcelamento do IPVA 2027: até cinco vezes;
- Débitos anteriores: possibilidade de parcelamento em até dez vezes.
