STF pode reduzir pena de Bolsonaro de 27 anos para 2 anos e 4 meses

Foto: Foto: Sérgio Lima / AFP

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ter uma redução significativa em sua pena, atualmente fixada em 27 anos e três meses de prisão. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, a condenação poderá ser recalculada e chegar a dois anos e quatro meses, conforme estimativas de especialistas ouvidos pela CNN Brasil.

A legislação, identificada como Lei nº 15.402, de 8 de maio de 2026, estabelece critérios que podem permitir a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A eventual mudança, no entanto, não é automática. A aplicação das novas regras depende do entendimento do STF sobre a validade da legislação e da análise individual das condenações.

Como funcionaria a redução?

A pena de Bolsonaro, estabelecida em 27 anos e três meses, resulta da soma das punições aplicadas pelos diferentes crimes pelos quais foi condenado.

Com a eventual validação da Lei da Dosimetria, os cálculos poderão ser revistos individualmente, considerando os critérios previstos na nova legislação.

O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado, deverá conduzir a análise e os procedimentos necessários para o eventual recálculo das penas.

Após essa etapa, a questão deverá ser submetida à apreciação dos órgãos competentes do Supremo.

Quando Bolsonaro poderia deixar a prisão?

De acordo com as estimativas mencionadas por especialistas ouvidos pela CNN Brasil, a aplicação da nova regra poderia alterar significativamente o tempo de cumprimento da pena do ex-presidente.

Considerando a hipótese de redução para dois anos e quatro meses, além das regras de progressão de regime e dos critérios legais aplicáveis, Bolsonaro poderia alcançar condições para deixar o regime fechado entre o fim de 2027 e o início de 2028.

Entretanto, o prazo depende de decisões judiciais, do cálculo definitivo da pena e das condições legais para a progressão de regime. Portanto, não existe uma data confirmada para uma eventual saída da prisão.

Decisão ainda depende do STF

Até o momento, o Supremo não estabeleceu uma data definitiva para concluir a análise da constitucionalidade da Lei da Dosimetria.

O tema deverá provocar debates jurídicos e políticos, especialmente diante dos possíveis efeitos da legislação sobre os condenados pelos acontecimentos de 8 de janeiro.

Caso a lei seja considerada constitucional, seus efeitos poderão alcançar outros condenados, respeitadas as particularidades de cada processo.

Com informações da CNN Brasil.