Executivo pede arquivamento de projeto que travou pauta na Câmara por duas semanas

Projeto de lei sobre conselheiros tutelares foi arquivado a pedido da prefeitura

O projeto de lei do Poder Executivo de Campo Grande com a proposta de alterar as regras disciplinares aplicáveis aos conselheiros tutelares, foi retirado de pauta nesta terça-feira (13) a pedido da prefeitura. Há pelo menos duas semanas, os vereadores não votavam propostas devido ao pedido de vistas em torno desta pauta.

Assim, o projeto em questão redefinia a composição e as atribuições da Copect (Comissão Permanente de Ética dos Conselhos Tutelares de Campo Grande). Uma das mudanças previstas estabelecia que qualquer pessoa, órgão ou entidade poderá comunicar à Controladoria-Geral do Município fatos que possam caracterizar irregularidade ou infração disciplinar praticada por conselheiro tutelar.

Entretanto, como o projeto sofreu pedido de vistas variados e isso fez com que a pauta ficasse travada, o Executivo encaminhou ofício à Casa de Leis com o pedido de retirada da proposta.

Assim, isso deve agilizar a votação de demais propostas previstas para a sessão desta terça-feira (13), como o projeto de lei de autorização do empréstimo de R$ 476 milhões para a prefeitura.