Aprovado na Alems, projeto de enfrentamento à ocupação de terras gera debate acalorado e acusações

Bancadas do PT e do PL travaram discussão sobre a proposta de lei, que terminou aprovada pela maioria

Foi aprovado pela maioria dos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul a criação do mês Abril Verde Amarelo, período em que serão realizadas ações para reforçar a legitimidade da propriedade privada e o enfrentamento às ocupações ilegais de terra. Proposto pelo deputado Coronel David (PL), o projeto, contudo, marcou a sessão desta terça-feira (13) com debate acalorado entre os parlamentares da direita e da esquerda na Alems.

O texto da lei destaca uma série de objetivos, que em resumo, buscam garantir estratégias para mitigar um problema crônico para o campo em MS. As ocupações irregulares levam insegurança jurídica e violência tanto para quem ocupa quanto para quem é ocupado. A proposta, contudo, não põe fim ao problema.

O próprio autor da matéria diz que seu propósito se limita a “buscar uma conscientização da importância do direito de propriedade”. Acusado de viabilizar o surgimento de milícias, Coronel David (PL) rechaçou as críticas contra a proposta de lei.

“Não há nenhuma intenção de se formar milícias. Isso é uma mentira do PT. Em nenhum momento o nosso projeto trata disso, mas, na verdade, nós estamos criando um mecanismo para realmente mostrar a importância de se defender o direito de propriedade. Apenas isso”, disse durante votação do texto em segunda discussão, quando se analisa o mérito da lei.

A declaração foi uma resposta à líder da bancada do PT na Alems, deputada Gleice Jane (PT). Segundo a parlamentar, o projeto é uma afronta ao mês historicamente relacionado à luta da reforma agrária.

“Na contramão do ‘Abril Vermelho’ dos movimentos sociais, e justamente por ser no mesmo período e com o objetivo de trabalhar a segurança das propriedades privadas — algo que nós já debatemos aqui muitas vezes nesta Casa em outros anos também. E por ser um projeto que traz para a gente uma preocupação com a formação de milícias no Estado — que é o que parece estar embutido nessa proposta — e um confronto com os movimentos sociais. Por ser um projeto que pode colocar em risco a segurança das pessoas que estão nas lutas eu voto contra esse projeto. Oriento a bancada também a votar contra, em defesa da luta pela reforma agrária, da luta pela demarcação de terras e de todas as lutas democráticas que existem neste país”, disse.

Lei contra ocupação de terra foi classificada como besteira

A deputada foi acompanhada pelos colegas de partido Zeca do PT e Pedro Kemp. O ex-governador e agora deputado estadual reeleito considera o projeto uma “besteira” e classificou a iniciativa como “comportamento facista”.

“Não passa de um comportamento fascista — do qual eu tenho nojo —, um conservadorismo absurdo que quer o conflito na marra no campo. Sabem que o mês de abril, historicamente, é o mês de luta pela reforma agrária, que é uma ação legítima pela diminuição do latifúndio que concentra barbaramente terras neste país. E vem uma proposta dessas… Me dá até a sensação de que esta Casa aqui está perdendo a razão de existir quando a gente vem discutir ‘Abril Verde e Amarelo’, uma besteira que representa o que tem de pior na sociedade brasileira”, disse.

Em resposta, o decano Zé Teixeira defendeu a lei, independente do mês em que será celebrada. Ele destacou que o nome Verde Amarelo faz alusão apenas às cores da bandeira, pontuou o regramento constitucional que assegura a propriedade privada e criticou a existência de movimetos como MST (Movimento Sem Terra).

“O vermelho do MST não dá para defender, porque é uma instituição que não tem legalidade, não tem personalidade jurídica. São baderneiros que invadem propriedades. Porque, para a reforma agrária, existem condições: se a pessoa não cumprir a função social da terra, qualquer presidente desapropria a propriedade e assenta as pessoas. O que a gente está dizendo aqui é sobre garantir o direito de uma propriedade, desde que ela seja pacífica, que ela esteja registrada em cartório, que não haja invasão, que não haja depredação (de áreas de pesquisa), como a gente vê claramente neste país”, defendeu o ruralista.

Pedro Kemp (PT), por sua vez, saiu em defesa dos movimentos de luta pela terra. O parlamentar criticou o rótulo de “baderneiros” atribuído aos militantes.

“Se a terra não estiver cumprindo a sua função social, tem que desapropriar e fazer reforma agrária nela. É isso que a gente acredita, está tudo na Constituição. Só que alguns leem só aquilo que interessa. É que nem na Bíblia: alguns leem aqueles versículos que interessam, mas não leem os outros, né? Então vamos ler tudo! Se a gente é cristão, né, se a gente é brasileiro, vamos ler a Constituição integral e a Bíblia também de forma integral”, disse o petista.

O debate, contudo, não foi suficiente para converter os votos consolidados para aprovação da matéria. Assim, o placar encerrou em 17 votos favoráveis a 3 votos contrários. O texto agora vai à redação final e, posteriormente, à sanção do governador Eduardo Riedel (PP).