Câmara cobra explicações sobre risco de Campo Grande devolver R$ 71 milhões da Saúde

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A Câmara Municipal de Campo Grande cobrou explicações da Prefeitura sobre inconsistências na gestão de recursos federais destinados à saúde que podem resultar na devolução de R$ 71,16 milhões aos cofres da União. A prefeita Adriane Lopes (PP) e o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, terão prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos e documentos.

A cobrança tem como base o Relatório nº 20.139 do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde), que analisou a execução orçamentária, financeira e contábil dos recursos destinados à saúde pública da Capital.

O documento identificou falhas na gestão dos recursos públicos e apontou a possibilidade de devolução de aproximadamente R$ 71,16 milhões. Diante do resultado da auditoria, os vereadores querem saber quais providências foram adotadas pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) para corrigir as inconsistências e evitar prejuízos aos cofres municipais.

O ofício é assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, vereador Dr. Victor Rocha, e pelo presidente da Câmara, Epaminondas Neto, conhecido como Papy. Também integram a comissão os vereadores Dr. Jamal, Veterinário Francisco, Neto Santos e Dr. Lívio.

Segundo Papy, o assunto é acompanhado pelo Legislativo desde 2024, após questionamentos apresentados pela vereadora Luiza Ribeiro e pelo vereador Dr. Lívio. O presidente da Câmara também afirmou que parlamentares encaminharam denúncias ao Ministério Público Federal (MPF).

“O Denasus indica devolução. A Secretaria precisa ou tentar comprovar, que até agora não conseguiu, ou mexer alguma questão de devolução, se esse é o valor correto, e tem prazo para responder”, declarou.

Já Dr. Victor Rocha afirmou que a Câmara pretende esclarecer como os recursos foram movimentados e solicitou os extratos bancários das contas utilizadas na gestão dos valores.

“Através desse relatório da auditoria, tem a sugestão de devolução de R$ 71 milhões. A gente vai fazer de tudo para que Campo Grande não perca esse recurso, que a Sesau faça os esclarecimentos necessários e a população não seja ainda mais desassistida por falta de recursos”, afirmou.

O que a Prefeitura terá que explicar

No ofício encaminhado ao Executivo, os vereadores solicitam uma manifestação formal e documentada sobre as inconsistências apontadas pelo Denasus, incluindo as possíveis causas dos problemas e as providências adotadas pela administração municipal.

A Câmara também quer um plano de ação para corrigir falhas relacionadas a despesas de exercícios anteriores, registros contábeis, recursos vinculados e contratos. O documento deverá apresentar os responsáveis por cada medida e os respectivos prazos de execução.

Outro ponto da cobrança envolve a conciliação entre extratos bancários, registros contábeis e movimentações realizadas entre contas. Os parlamentares também pedem documentos que comprovem a aplicação dos percentuais mínimos de recursos obrigatórios na área da saúde.

Além disso, querem saber quais órgãos receberam o relatório de auditoria e quais medidas foram adotadas para apurar os problemas identificados.

Os vereadores solicitaram ainda uma reunião técnica com representantes da Sesau, da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, do Controle Interno e do Conselho Municipal de Saúde.

Até o momento, a Câmara aguarda o posicionamento oficial da Prefeitura sobre os questionamentos apresentados.