PL quer permitir que postos e distribuidores de combustíveis comercializem gasolina sem adição de etanol e diesel sem adição de biodiesel

O deputado federal de Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL), propôs um projeto que causou indignação no setor de bioenergia brasileiro. O PL 862/2025, apresentado na última terça-feira (11), quer permitir que postos e distribuidores de combustíveis comercializem gasolina sem adição de etanol e diesel sem adição de biodiesel. Entidades nacionais como Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) e Orplana (Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil) demonstraram desagrado com a matéria.

A adição do etanol e do biodiesel nos combustíveis é vista como positiva do ponto de vista ambiental, já que reduz a emissão de gases poluentes. Inclusive, no fim do ano passado foi sancionada a Lei 14.993/2024 que cria incentivos para os “combustíveis do futuro”, como o diesel verde e o biometano. Do lado do setor produtivo, a regulamentação dessas adições ajuda no faturamento do setor de bioenergia.

A proposta do parlamentar de Mato Grosso do Sul quer alterar a Lei nº 9.478/1997 que dispõe sobre a política energética nacional. A Lei nº 8.723/1993 prevê que a gasolina comum deve ter 27% de etanol anidro, enquanto Lei nº 13.033/2014 estabelece que, desde 1º de março deste ano, obrigatoriamente 15% do diesel deve ter biodiesel. A meta é chegar a 20% até 30.

O texto do projeto apresentado, na última semana, estabelece que os postos e distribuidores deverão informar claramente aos consumidores, por meio de sinalização visível e legível, sobre a composição dos combustíveis oferecidos.

“Liberdade de escolha”

Em entrevista ao Midiamax, o deputado federal explicou que o PL 862 surgiu “da liberdade de escolha e a intervenção do Estado na vida dos cidadãos” e defendeu que o cidadão possa escolher entre um combustível “puro” ou misturado. Questionado sobre os impactos da proposta, o parlamentar não traz detalhes sobre os possíveis prejuízos ao meio ambiente e nem a cadeia produtiva do setor. 

“[O PL] tem como objetivo permitir que os consumidores escolham entre gasolina pura, álcool ou uma mistura dos dois poderia aumentar a liberdade de escolha e atender a diferentes necessidades e preferências. É fundamental que essas discussões sejam feitas de forma aberta, considerando tanto os benefícios ambientais quanto os direitos dos consumidores. O diálogo sobre essas questões é essencial para encontrar um equilíbrio que respeite a liberdade individual e as políticas públicas”, explica. 

O parlamentar defende que o consumidor tenha o poder de escolha para as necessidades “em termos de preço e eficiência energética”. A ideia é permitir que os postos ofereçam tanto gasolina pura quanto misturada com álcool, assim como já acontece com combustíveis aditivados ou premium. 

“Se a gasolina misturada se mostrar mais barata em muitos cenários, isso pode incentivar os consumidores a escolher essa opção, o que, por sua vez, pode pressionar os preços para baixo. Para aqueles que preferem a gasolina pura, a liberdade de escolha garante que eles possam pagar um pouco mais por um produto que consideram de maior qualidade ou que atende melhor às suas necessidades”, acredita.

Pesquisa da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), entre 2 a 8 de março, aponta que o preço médio do litro da gasolina comum é de R$ 5,96 em Campo Grande. Já o preço médio de revenda do óleo diesel alcançou R$ 6,37.

O Midiamax entrou em contato com a Biosul (Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul) e Sinpetro-MS (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes) para perguntar sobre o tema, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.