Quatro propostas serão votadas nesta nesta quarta-feira (30) na Casa de Leis

Deputados estaduais votam em sessão na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) quatro projetos de lei, entre eles o que prevê a divulgação de medicamentos e insumos distribuídos gratuitamente pelo Programa Farmácia Popular.

O Projeto de Lei é de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB). 

Segundo o projeto, o farmácia Popular contempla o tratamento para 11 doenças, entre elas diabetes, asma, hipertensão, osteoporose, além de oferecer medicamentos também em forma subsidiada, quando o Ministério da Saúde paga parte do valor do remédio, por exemplo, para rinite, doença de Parkinson, glaucoma, entre outros. 

O objetivo do projeto é tornar público para a população quais medicamentos e insumos do programa são distribuídos gratuitamente e subsidiados a população pelo SUS (Sistema Único de Saúde), visto que muitos cidadãos desconhecem o programa e os benefícios.

Haverá ainda a votação do Projeto de Lei de autoria do deputado Zeca do PT para incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado a FLIB (Feira Literária de Bonito), realizada anualmente, desde 2015 no município.

Gratuito ao público, o evento sempre conta com autores renomados e artistas regionais e nacionais.

Ainda será votada a redação final de dois projetos de Lei, são eles o que institui o Programa Selo da Agricultura Familiar em MS, proposta que prevê a certificação de produtos alimentícios artesanais, in natura ou processados, com base em rigorosos critérios de qualidade, segurança alimentar e inocuidade dos produtos, divididos em categorias que abrangem produtos d e origem vegetal e animal.

Por fim o Projeto de Lei que denomina oficialmente como ‘Vale da Celulose’ o conjunto de 11 municípios que compõem a cadeia produtiva da celulose. Os municípios são Água Clara, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Brasilândia, Inocência, Nova Alvorada do Sul, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Selvíria e Três Lagoas.