Campo Grande abriu consulta pública para que a população participe da elaboração do novo Guia Prático de Calçadas do município. A iniciativa busca ampliar a participação popular e aprimorar as diretrizes para a construção e adequação das calçadas. Assim a população poderá contribuir para a mobilidade urbana, acessibilidade e qualidade dos espaços públicos.

Conforme o edital, publicado no Diogrande (Diário Oficial), pela Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), moradores, profissionais da área e demais interessados podem enviar sugestões e contribuições para o documento entre 23 de janeiro a 23 de fevereiro de 2026.

Guia de Calçadas

O guia, criado com base em normas técnicas nacionais de acessibilidade, define critérios para garantir prioridade ao pedestre, especialmente idosos, pessoas com deficiência, gestantes, assim como pessoas com mobilidade reduzida. Entre as normas está a divisão da calçada em faixas:

• Faixa livre: destinada exclusivamente ao pedestre, com largura mínima de 1,50 metro, sem postes, degraus, rampas ou vegetação.
• Faixa de serviço: próxima ao meio-fio, onde podem ser instalados postes, árvores, lixeiras e placas.
• Faixa de acesso: junto ao imóvel, permitida apenas em calçadas mais largas.

O Guia também estabelece as seguintes normas:

Prioridade ao pedestre: a calçada é parte da via pública e deve permitir circulação contínua, segura e sem obstáculos.

Regras para pisos: devem ser antiderrapantes, regulares, firmes e sem desníveis. Pisos escorregadios, como cerâmica lisa, pedra portuguesa e pedras irregulares, não são permitidos.

Sinalização tátil obrigatória: quando houver espaço, para orientar pessoas com deficiência visual, com contraste adequado mesmo quando o piso estiver molhado.

Rampas e rebaixos de meio-fio: não podem comprometer a faixa livre e devem respeitar inclinações máximas previstas em norma técnica.

Arborização urbana: árvores só podem ser plantadas na faixa de serviço e não devem obstruir a passagem, a visibilidade ou a acessibilidade. A poda e manutenção são dever do morador.

Além disso, é de responsabilidade do proprietário do imóvel construir, manter e regularizar a calçada em frente ao lote, para garantir acessibilidade e segurança. Enquanto ao poder público cabe estabelecer normas e padrões técnicos; orientar tecnicamente a população; fiscalizar e notificar irregularidades e, por fim; executar calçadas em áreas públicas como praças e parques.

Por fim, o documento traz um checklist prático para identificar irregularidades comuns, como degraus entre imóveis, lixeiras na faixa livre, grelhas desniveladas e rampas inadequadas, além de orientações para correção.

Como participar

Para contribuir os interessados pode ir presencialmente na sede da Planurb, na Avenida Calógeras, nº 356, bairro Glória (entrada pela Rua Dr. Mário Corrêa); ou por e-mail: gabinete@planurb.campogrande.ms.gov.br.

A minuta completa do Guia Prático de Calçadas de Campo Grande está disponível para consulta na Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira, na Planurb, e no site oficial da prefeitura: https://cdn.campogrande.ms.gov.br.