O deputado estadual João Henrique Catan (PL) classificou como “abuso de autoridade” e “uso político do sistema de Justiça” a operação da Polícia Federal deflagrada neste sábado (27). A ação cumpre 10 mandados de prisão preventiva contra réus ligados aos atos de 8 de janeiro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o parlamentar, a mobilização policial contra condenados nos processos relacionados ao 8 de janeiro de 2023 representa um agravamento da tensão institucional no país. Catan avalia que a medida configura “mais um passo na escalada de abuso de autoridade e de uso político do sistema de Justiça contra a direita no Brasil”.

“Há, sim, um ambiente de insegurança jurídica que permite que a prisão de Silvinei seja usada como parâmetro para endurecer, de forma seletiva, contra outros réus do mesmo processo, especialmente aqueles ligados ao presidente Bolsonaro”, avalia o parlamentar.

Catan ainda critica Alexandre de Moraes, afirmando que o relator da trama golpista no STF age “quase como acusador”, ampliando medidas cautelares contra investigados e condenados no caso.

“Não se trata mais de um julgamento técnico, mas de uma atuação marcada por viés ideológico e revanche política, que fere o equilíbrio entre os poderes e corrói a confiança no Estado de Direito, especialmente entre aqueles que pensam diferente do atual governo e defendem o legado do presidente Bolsonaro”, disse ao Jornal Midiamax.

Entenda

As prisões deste sábado ocorrem na sequência da detenção de Silvinei Vasques pela polícia do Paraguai. O ex-diretor da PRF teria tentado fugir para El Salvador após romper a tornozeleira eletrônica.

A PF informou, em nota, que as ordens judiciais foram cumpridas no Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal. O Exército Brasileiro apoia em parte das diligências.

“Além da prisão domiciliar, foram impostas medidas cautelares como a proibição de uso de redes sociais, de contato com outros investigados, a entrega de passaportes, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e a proibição de visitas”, afirma o comunicado.

Conforme apurado pelo Estadão, os mandados deste sábado atingem réus dos núcleos 2, 3 e 4 da tentativa de golpe. Os alvos são:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército;
• Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;
• Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército;
• Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal;
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;
• Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro para assuntos internacionais;
• Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
• Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel do Exército;
• Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército.