Greve da Caixa chega ao 17º dia sem acordo, e dissídio será julgado na terça-feira (29)

A greve dos empregados da Caixa Econômica Federal chegou ao 17º dia neste sábado (26) sem acordo entre o banco e as entidades que representam os trabalhadores. Uma nova tentativa de conciliação, aberta pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), não avançou após a Caixa informar que não tinha interesse em uma solução consensual.

O impasse ocorre após uma série de tentativas de negociação. Na quarta-feira (23), a vice-presidência do TST realizou uma audiência de mediação entre a Caixa, a Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT) e a Contec (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito).

A reunião havia sido solicitada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), que buscava uma solução para o conflito. Apesar das tratativas, não houve acordo. Na ocasião, o TST informou que as partes poderiam buscar uma composição a qualquer momento.

Nova tentativa também não avança

Na sexta-feira (25), o ministro Maurício Godinho Delgado, relator do dissídio coletivo de greve, determinou que Caixa e entidades representativas informassem, até as 18h, se tinham interesse em uma nova solução consensual para o conflito.

Caso houvesse interesse do banco, uma audiência de conciliação seria realizada neste sábado (26), às 13h30, em Brasília. Os sindicatos se mostraram favoráveis a uma nova conciliação; contudo, a Caixa não manifestou interesse.

Com isso, a tendência é de que o dissídio coletivo siga diretamente para julgamento no TST. A sessão está marcada para terça-feira (29), a partir das 14h30. Caso não haja acordo até lá, deverá ser proferida uma sentença normativa para definir as regras que serão aplicadas à categoria.

TST determinou retorno de 60% dos empregados

Enquanto a greve continua, o TST determinou que pelo menos 60% dos empregados da Caixa permaneçam em serviço em cada agência, de maneira presencial ou remota. A decisão do ministro Delgado estabeleceu que, em caso de descumprimento, a entidade sindical responsável estará sujeita a multa diária de R$ 100 mil.

As entidades representativas dos trabalhadores afirmam que defendiam a continuidade das negociações e uma solução construída entre as partes. Segundo o movimento sindical, a Caixa optou por levar a discussão ao Judiciário em vez de manter as tratativas para a renovação do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) específico dos empregados.

Presidente do Sindicato dos Bancários de Campo Grande e Região, Neide Rodrigues, afirmou que cabe à Caixa controlar o cumprimento da decisão judicial, mas ainda não há uma definição sobre o retorno das atividades.

“Essa decisão judicial determina o retorno de 60% e tem que ser cumprida. O controle dessa quantidade é da direção do banco. O sindicato não sabe quantos estão trabalhando e quantos estão realmente em greve. Cabe ao banco fazer esse controle, porque não existe piquete ou qualquer tipo de impedimento aos funcionários”, explicou.

Sindicato critica postura da Caixa

Em nota, o SEEBCGMS (Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região) manifestou repúdio à condução das negociações pela Caixa. Segundo a entidade, o Comando Nacional dos Bancários e a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa estavam dispostos a continuar as negociações, mas a direção do banco optou pelo ajuizamento do dissídio coletivo.

“O que a gente repudia é a postura do banco de não querer fazer nem a conciliação e já ir direto para o dissídio. Essa é a indignação do sindicato, do movimento sindical e também dos trabalhadores da Caixa Econômica”, disse Neide.

A entidade afirma ainda que continuará defendendo o direito de greve e a manutenção dos direitos previstos na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) e no acordo específico dos empregados da Caixa.

Entre os principais pontos de preocupação levantados pelo movimento sindical, estão mudanças propostas pela Caixa em benefícios, participação nos lucros e regras de carreira.

Saúde Caixa

Segundo o resumo divulgado pelas entidades, a proposta encaminhada pela Caixa mantém em 6,5% da folha de pagamento o limite de participação do banco no custeio do Saúde Caixa. A proposta negociada anteriormente previa a elevação desse limite para 9%.

Ao mesmo tempo, a proposta apresentada ao TST prevê aumento do teto de comprometimento da remuneração familiar dos empregados com o plano, de 7% para 9%.

As entidades também questionam a possibilidade de novos reajustes automáticos. Conforme o texto apresentado, mensalidades, coparticipação e limite de comprometimento da renda poderiam ser reajustados para recompor eventual insuficiência atuarial.

Outro ponto é a possibilidade de transferência da gestão do Saúde Caixa para uma entidade associativa externa, com participação majoritária da Caixa. Segundo o movimento sindical, a mudança poderia ocorrer sem discussão prévia com a representação dos empregados.

A proposta também não mantém, segundo as entidades, o compromisso de discutir a isonomia dos empregados contratados após 31 de agosto de 2018. Esse grupo reivindica a manutenção do Saúde Caixa após a aposentadoria, com participação da empresa no custeio.

Mudanças na PLR

A proposta também altera regras da PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Entre os pontos questionados está o chamado redutor, aplicado quando o limite global de distribuição é ultrapassado.

Segundo as entidades, a nova regra faria com que a redução atingisse proporcionalmente todos os empregados, inclusive aqueles com menores remunerações.

O movimento sindical afirma ainda que as novas regras poderiam reduzir significativamente o valor distribuído. Em uma simulação feita com os números de 2025, a queda poderia chegar a 54%.

Na PLR Social, a garantia de pagamento de 4% deixaria de constar como um valor assegurado e passaria a ser prevista como pagamento de “até 4%”, condicionado ao cumprimento de indicadores.

Carreira e promoção por mérito

Outro ponto criticado pelas entidades é a retirada de grupos de trabalho e de um calendário permanente de negociações sobre PFG, PCS, PSI, piso de TI, remuneração variável e teletrabalho.

Esses mecanismos tinham como objetivo discutir temas relacionados à carreira, incluindo planos de cargos e salários, funções gratificadas, critérios de ascensão profissional, remuneração variável e regras para o teletrabalho.

Em relação à promoção por mérito, a proposta mantém a previsão de sistemática para 2027 e 2028, mas, segundo as entidades, não incorpora todas as garantias que haviam sido discutidas na mesa de negociação.

Auxílio-creche e babá

A proposta também amplia, segundo o movimento sindical, as restrições para o pagamento do auxílio-creche e babá.

Com as novas regras apontadas pelas entidades, o empregado poderá deixar de receber o benefício caso o outro genitor tenha acesso a benefício semelhante, mesmo que trabalhe em outra empresa.

Sentença pode valer até 2028

Mais um ponto destacado pelas entidades é a duração da eventual sentença normativa. Caso a proposta seja acolhida pelo TST, as relações específicas entre a Caixa e seus empregados permaneceriam submetidas a uma sentença normativa até agosto de 2028, em vez de serem regulamentadas por um novo acordo coletivo negociado diretamente entre as partes.