PL proíbe Prefeitura de Campo Grande de apoiar, divulgar e contratar shows abertos ao público infantojuvenil que envolvam apologia ao crime organizado ou uso de drogas

Em apresentação no Lollapalooza Brasil em 2024, Oruam usou camiseta em homenagem ao pai, Marcinho VP, membro da cúpula do Comando Vermelho | (Fotos: de aquivo Midiamax | Reprodução/Instagram)

Em semana reduzida devido ao ponto facultativo e feriado ligado à Semana Santa, os vereadores de Campo Grande aprovaram quatro projetos e mantiveram um veto do Poder Executivo na sessão ordinária da última terça-feira (16). 

Em regime de urgência, em única discussão, foi aprovado o projeto de lei nº 11.370/24, que institui a Lei “Anti-Oruam”. Em apresentação no Lollapalooza Brasil, em 2024, Oruam usou camiseta em homenagem ao pai, Marcinho VP, membro da cúpula do Comando Vermelho.

Com discussão acalorada sobre uso de drogas e apologia ao crime organizado, os parlamentares derrubaram emenda ao PL que previa programa municipal contra drogas.

O projeto proíbe a Prefeitura de Campo Grande de apoiar, divulgar e contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A matéria foi aprovada com 22 votos favoráveis. A proposta é dos vereadores do PL, André Salineiro e Rafael Tavares.

Projetos sobre saúde e acessibilidade

Os parlamentares aprovaram dois projetos que tratam sobre acessibilidade de PCDs (Pessoas Com Deficiência). Uma das proposta que avançou na Casa de Leis, em segunda discussão, foi o Projeto de Lei 11.370/24, que cria o programa de capacitação dos servidores da área da saúde pública denominado “Protocolo de atendimento para PCD (Pessoas com Deficiência)”. 

De acordo com o texto, será criado um cronograma anual de cursos e capacitações pela secretaria responsável. A meta é capacitar todos os servidores da área da saúde pública, inclusive recepcionistas e administrativo em serviços públicos de saúde, para garantir um atendimento acessível e humanizado. A proposta é do presidente da Mesa Diretora, vereador Papy (PSDB). 

Outra matéria aprovada em segunda discussão, que também trata sobre acessibilidade, é o Projeto de Lei 11.263/24, que institui o Programa “Selo Cidade Inclusiva”, em Campo Grande. 

O selo será concedido aos estabelecimentos que adequarem às estruturas arquitetônicas, bem como seus programas e serviços para proporcionar acessibilidade e atendimento diferenciado a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. A autoria do projeto é do também tucano Silvio Pitu.

Os parlamentares também aprovaram, em segunda discussão, a criação do mês “Fevereiro Laranja”. A ideia é promover campanhas de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento da leucemia, ressaltando a importância da doação de medula óssea, a ser realizado, anualmente, no mês de fevereiro. O autor do Projeto de Lei 11.575/25 é o vereador Fábio Rocha (União Brasil).

Veto

Os vereadores mantiveram o veto parcial ao Projeto de Lei 11.486/24, que dispõe sobre a criação da Jajur/Agereg (Junta de Análise e Julgamento de Recurso de Transporte da Agência Municipal de Regulação de Serviços). 

A emenda vetada previa a possibilidade de que membros titulares e suplentes variam a cada mandato, de modo que se alterne a representatividade das entidades que compõem a Junta.