Em 2024, 1.342 pessoas foram multadas pelo uso indevido de vagas reservadas

Em meio aos inúmeros desafios diários, idosos e PCDs (pessoas com deficiência) ainda enfrentam a falta de conscientização de motoristas que ocupam indevidamente vagas reservadas. Para chamar a atenção para o problema, a SAS (Secretaria de Assistência Social) promoveu nesta sexta-feira (9) uma blitz educativa na Rua 14 de Julho, entre a Avenida Afonso Pena e a Rua Barão do Rio Branco, na região central de Campo Grande.

A mobilização, organizada pelo Núcleo de Direitos da Pessoa com Deficiência foi criada com o intuito de conscientizar a população sobre o uso correto das vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência. Vale lembrar que as vagas incluem deficiências físicas, visuais, auditivas, intelectuais ou múltiplas.

A ação faz parte da campanha “Essa Vaga Não é Sua Nem por um Segundo”, realizada anualmente pela SDHU (Superintendência de Direitos Humanos). A blitz também contou com apoio de entidades como a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

Superintendente de Política de Direitos Humanos da SAS, Priscilla Justi, reforça que as vagas reservadas são um direito fundamental para garantir acessibilidade e autonomia a idosos e pessoas com deficiência.

“O foco principal é sensibilizar os motoristas sobre a importância de respeitar a sinalização e o direito de uso exclusivo dessas vagas. Elas são Essenciais para garantir acessibilidade e autonomia às pessoas com deficiência”, pontuou.

Infrações frequentes

Apesar da legislação brasileira (Lei nº 13.146/2015) prever punições severas o uso indevido das vagas reservadas ainda é recorrente. Conforme a legislação a infração pode resultar em multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e remoção do veículo.

Em 2024, Campo Grande registrou 634 autos de infração por uso irregular de vagas destinadas a PCDs e 708 por ocupação de vagas para idosos. Ao todo, foram 1.342 multas no ano.

Priscilla Justi ressalta ainda que essas infrações comprometem diretamente o direito de mobilidade e inclusão. “Quando motoristas sem credencial ocupam essas vagas, eles negam o acesso ao espaço urbano a quem realmente necessita dele”, lamenta.

Durante a blitz, técnicos da SDHU distribuíram panfletos informativos aos motoristas. A ação contou com o apoio de cadeirantes que ocuparam as vagas disponíveis na quadra para simbolizar a importância do respeito ao direito dos outros cidadãos.