Crise no STF: Fachin retoma controle do caso Master e devolve inquérito do INSS a Mendonça

Foto: DivulgaçãoO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu devolver ao ministro André Mendonça a relatoria do inquérito que investiga um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi publicada nesta quinta-feira (29).No mesmo despacho, Fachin optou por manter sob sua responsabilidade o processo relacionado ao Banco Master, que tem como principal personagem o banqueiro Daniel Vorcaro. O presidente do STF também determinou que o relatório da Polícia Federal sobre possíveis relações entre integrantes da Corte e o empresário seja encaminhado diretamente a ele assim que estiver concluído.A decisão ocorre em meio a um período de forte tensão institucional dentro do Supremo. Fachin havia assumido a relatoria dos dois processos após um movimento do ministro Alexandre de Moraes para incluir André Mendonça no inquérito das fake news, sob alegações de suposta condução política das investigações.Entretanto, um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) afastou as acusações contra Mendonça e apontou não haver elementos que demonstrassem irregularidades em sua atuação. Diante desse posicionamento, Fachin considerou não haver mais justificativa para manter o processo do INSS sob a Presidência do tribunal.Caso Master permanece sob análise de FachinA situação do Banco Master, por outro lado, recebeu tratamento diferente. Fachin decidiu manter o processo sob sua relatoria até que o plenário do STF analise o pedido de abertura de investigação envolvendo integrantes da própria Corte.O caso ganhou novos contornos após a divulgação de um relatório da Polícia Federal que aponta trocas de mensagens entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Segundo o documento, o banqueiro teria enviado mensagens ao magistrado solicitando orientações jurídicas e também buscado sua intervenção junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.A divulgação do material provocou novos questionamentos e ampliou o desgaste institucional. Moraes, por sua vez, acusou André Mendonça de conduzir as investigações de maneira direcionada, com o objetivo de envolvê-lo no escândalo relacionado ao Banco Master.Fachin estabeleceu que a manutenção do caso sob sua relatoria deverá ser reavaliada quando o plenário deliberar sobre a eventual abertura de procedimento contra integrantes do Supremo ou, no máximo, dentro de 90 dias.Tensão expõe desgaste dentro da CorteA intervenção de Fachin é vista como uma tentativa de administrar a crise e evitar o agravamento dos conflitos internos no STF. A controvérsia ultrapassou os limites dos processos e passou a envolver diretamente ministros da mais alta instância do Judiciário brasileiro.O episódio também trouxe à tona questionamentos sobre a relação entre autoridades públicas, os limites de atuação dos magistrados e a necessidade de transparência na condução de investigações que envolvem integrantes da própria Corte.Com a devolução do inquérito do INSS a Mendonça e a manutenção do caso Master sob sua responsabilidade, Fachin tenta reorganizar a condução dos processos em meio a uma das mais delicadas crises institucionais recentes do Supremo Tribunal Federal.