A Comissão Especial para investigar o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), criada pela Câmara de Campo Grande, se reúne com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Finanças nesta manhã de terça-feira (6), no plenarinho da Casa de Leis.

Nesta segunda-feira (5), após uma reunião que ocorreu a portas fechadas, o colegiado criado informou que realizaria reuniões com a procuradoria da Casa e também com técnicos do Executivo, buscando soluções para as reclamações da população sobre o IPTU 2026.

No encontro, a Comissão informou que até uma sessão extraordinária pode ser convocada para deliberar sobre o assunto durante o recesso parlamentar, e uma das possibilidades levantadas pelos vereadores é pedir a suspensão da cobrança, pelo menos para que haja revisão por parte do Executivo.

Assim, a Comissão Especial é presidida pelo vereador Rafael Tavares (PL) e tem como membros os seguintes parlamentares: Luiza Ribeiro (PT), André Salineiro (PL), Beto Avelar (PP), Dr. Lívio (União Brasil), Neto Santos (Republicanos), Leinha (Avante) e Veterinário Francisco (União Brasil).

Tavares afirmou que o objetivo é unir forças dos vereadores para dar uma resposta à população. “Hoje nos reunimos com várias entidades para debater a questão do suposto aumento do IPTU, as chances de suspensão do aumento, nos pediram para averiguar sobre mais transparência por parte da Prefeitura, porque o site ficou fora do ar; vamos analisar também o aumento dentro do enquadramento do IPCA”.

Secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha explicou que “o município agiu dentro da lei, não teve aumento, teve reajuste legal da taxa do lixo, mas vamos ouvir as demandas da Câmara e nos reunir com a comissão especial sempre que preciso”.

Prefeitura diz que houve apenas correção pela inflação

Em nota, a administração municipal reafirma que o carnê do IPTU, que também integra a taxa de lixo, teve apenas a correção do índice de 5,32% relativo ao IPCA-e (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).

O IPCA é o índice oficial utilizado para corrigir efeitos da inflação no Brasil. Assim, ele serve de referência para as metas econômicas, recomposições e para as alterações na taxa de juros.

A nota da administração reitera, ainda, que aumentos superiores ao índice podem ter como fator as seguintes situações:

•⁠ Alteração cadastral do imóvel (decorrente de acréscimo de área, benfeitorias etc.);
•⁠ ⁠Reenquadramento do PSEI (perfil socioeconômico do imóvel ou região);
•⁠ ⁠Análise do desconto de 10% embutido no valor da base de cálculo (benefício a cada 4 anos);
•⁠ Na alíquota dos terrenos, considerando os melhoramentos no entorno.

Uma equipe da Secretaria Municipal de Fazenda foi colocada à disposição da população para esclarecimento de dúvidas, reanálise e contestações.

“A Prefeitura de Campo Grande disponibiliza ao contribuinte uma equipe técnica pronta a prestar os devidos esclarecimentos na Central do Cidadão – Rua Mal. Cândido Mariano Rondon, 2655. Havendo equívocos na apuração dos tributos, estes serão corrigidos, garantindo ao contribuinte o contraditório e preservando seus direitos”, afirmou o comunicado.