Em MS, 59 mil beneficiários já solicitaram reembolso de descontos no INSS
Em Mato Grosso do Sul, 59.248 aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de devolução de descontos indevidos feitos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segundo dados do órgão federal. O valor a ser restituído chega a R$ 42,08 milhões, conforme nota divulgada pela Previdência Social, nesta terça-feira (13).
O acordo permite que beneficiários que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025 recebam o montante diretamente na conta da aposentadoria ou pensão, sem precisar recorrer à Justiça.
A adesão garante pagamento integral, corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), iniciado em julho de 2025, mas exige a desistência de ações judiciais em andamento contra o INSS relacionadas aos mesmos descontos.
O total de aposentados e pensionistas aptos ao acordo no Brasil soma 5.061.914 pessoas. Até o momento, 4.174.542 já aderiram e 887.372 ainda não fizeram a adesão, segundo levantamento publicado pela Folha de S.Paulo.
A adesão pode ser feita exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. O procedimento é gratuito e não exige o envio de documentos, mas é necessário seguir os passos indicados pelo sistema para confirmar o interesse em receber os valores.
O prazo para consulta e contestação dos valores vai até 14 de fevereiro, mas a adesão continuará disponível posteriormente para quem tiver direito, mesmo após a data-limite. A medida busca agilizar a restituição dos valores e evitar a judicialização de casos que podem ser resolvidos administrativamente.
