Medida começa a valer ainda em 2025; proposta de ampliar benefício para até R$5 mil ainda aguarda votação

Trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, valor correspondente a R$ 3.036, estarão isentos do pagamento do Imposto de Renda (IR). A medida foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.191 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A aprovação do texto ocorreu no Congresso Nacional após tramitação na Câmara dos Deputados em junho e aprovação no Senado na última quinta-feira (7). O projeto que deu origem à lei, o PL 2.692/2025, foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e substituiu a medida provisória 1.294/2025, emitida pelo governo federal. O relator da proposta no Senado foi o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Enquanto isso, outra proposta que amplia a faixa de isenção para salários de até R$ 5 mil aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. Esse projeto, já aprovado em Comissão Especial, prevê também a redução do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Se for aprovado pela Câmara, seguirá para análise do Senado.